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Notícias (3164)
Contexto Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Mantida multa contra empresas que não submeteram concentração econômica para análise no prazo legal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou legal multa aplicada em razão da apresentação, fora do prazo, de ato de concentração econômica para exame do...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Petrobras indenizará pescadores por vazamento de nafta na baía de Paranaguá
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os pescadores prejudicados pelo vazamento de nafta na baía de Paranaguá (PR), em outubro de 2001, têm direito à indenização por danos materiais e...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Uma das maiores falhas da história da Justiça
O STJ Cidadão, programa de TV do Superior Tribunal de Justiça, mostra nesta semana uma das maiores falhas do Judiciário brasileiro: o caso do mecânico pernambucano Marcos Mariano da Silva, que passou...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Legitimidade ativa para a cobrança de ICMS sobre importação tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de análise do Plenário Virtual, a repercussão geral da questão tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 665134) interposto por empresa...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
STJ e Ministério Público, uma parceria pela Justiça
Nem Judiciário, nem Executivo. O Ministério Público (MP) é definido na Constituição como um órgão que exerce função essencial à Justiça. O Parquet – como a instituição também é conhecida – atua na...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento
A Justiça Estadual isentou a empresa Sudeste Transportes Coletivos da responsabilidade pelo atropelamento de um pedestre por um de seus ônibus durante a travessia de movimentada Avenida da Capital. A...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 16 anos
Justiça poderá bloquear carros para pagamento de dívidas
Aceleração da prestação jurisdicional em fase de execução. O sistema já funciona no Tocantins e no Distrito Federal. A partir de agora, todos os tribunais brasileiros poderão adotar a medida. Agora,...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Clique em Curtir. Ajude o Contexto Jurídico e ganhe prêmios!
Ao longo dos últimos 4 anos, o Contexto Jurídico entrega conteúdo de qualidade aos juristas de todo o Brasil e ajuda leitores através de artigos com texto claro e objetivo. De tempos em tempos,...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 16 anos
Liminar contra empresa de internet
Empresa deverá cancelar contratos em data solicitada pelo consumidor. É a prova de que mesmo empresas de médio e grande porte devem respeitar os direitos do consumidor. A empresa IG Internet Group do...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão
Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base...
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